Código de Defesa do Consumidor 12º Edição

Código de Defesa do Consumidor 12º Edição - Impresso

9786555767025

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Sobre o Curso

O Código de Defesa do Consumidor em formato de bolso pretende atender não só a estudantes e profissionais do Direito, mas também a estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, que,
com a Lei n. 12.291/2010, são obrigados a manter um exemplar do Código em local visível e de fácil acesso ao público. A legislação desta edição está atualizada até o dia 04.01.2022, e o leitor poderá manter-se informado sobre as mudanças na legislação no site manoleeducacao.com.br/codigosmanole até 31.10.2022.

Currículo

Organizador	Editoria Jurídica da Editora Manole

Sinopse

Sinopse	A EDITORA MANOLE, prosseguindo com suas publicações jurídicas, apresenta agora seu volume contendo exclusivamente o Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078, de 11.09.1990), devidamente atualizado pela Lei n. 14.181/2021.

Sumário

Sumário	• Título I – Dos Direitos do Consumidor • Título II – Das Infrações Penais • Título III – Da Defesa do Consumidor em Juízo • Título IV – Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor • Título V – Da Convenção Coletiva de Consumo • Título VI – Disposições Finais

Especificações

ISBN	9786555767025
Peso	0,045 kg
Largura	15 cm
Altura	10 cm
Profundidade (lombada)	0,1 cm
Número de páginas	64
Encadernação	Brochura
Ano de publicação	2022
Edição	12
Tipo de produto	Livros
Link imagem	https://www.manole.com.br/arquivos/course-desc.png